Comissão do Senado aprova projeto de lei que regulamenta vinho da agricultura familiar!

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Boas notícias para os pequeno produtores de vinho, especialmente do sul do Brasil. A Comissão aprovou também um projeto de lei complementar que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar. A informação foi divulgada pela agência de notícias do Senado.
O texto é de autoria do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que é deputado federal. Estabelece requisitos para produção e comercialização e define regras para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.
A proposta classifica como “vinho colonial” o fabricado de acordo com as características culturais, históricas e sociais dos produtores da agricultura familiar de todo o país. A bebida deve ter no mínimo 70% de uvas produzidas na propriedade rural familiar e volume máximo de 20 mil litros anuais.
Ainda de acordo com a Agência Senado, o texto prevê que o vinho deve ser engarrafado na propriedade. A comercialização deve ser feita por venda direta ao consumidor final também no local de produção, feiras de agricultura familiar ou associação de produtores.
Para a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta contribui com a proteção do patrimônio histórico e cultura, além de fortalecer o turismo e as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

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